WTERMOS E CONDIÇÕES E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
- I.1. Objetivo do site
- I.2. Aviso relativo aos principais intervenientes neste site
- I.3. Âmbito do conteúdo
- I.4. Propriedade intelectual e direito de uso
- I.5. Criação de hiperligações em www.notaries-directory.eu
- I.6. Lei aplicável e jurisdição
- II.1. Informação sobre notários
- II.2. Uso e gestão de “cookies”
- II.3. Segurança dos dados pessoais
- II.4. Plugin e ferramenta:
- II.5. Contato:
I. TERMOS E CONDIÇÕES DO SITE
I.1. Objetivo do site
O Diretório Europeu de Notários (EDN) é um site único (www.notaries-directory.eu), onde são publicados os diretórios nacionais de notários, já disponíveis para o público em diversos países da União Europeia. Este diretório visa permitir que os cidadãos europeus encontrem facilmente um notário na Europa. Esta informação está disponível em todas as línguas da União Europeia.
I.2. Aviso relativo aos principais intervenientes neste site
Os principais intervenientes neste site são:
Editor do site:
Council of the Notariats of the European Union (CNUE) asbl
Avenue de Cortenbergh, 120
B-1000 Brussels
Tel: +32 (0)2 513 95 29
Fax: +32 (0)2 513 93 82
Email: info@cnue.be
Criador do site:
Cegeka NV
Universiteitslaan 9,
B-3500 Hasselt
Tel: +32 11 24 02 34
Fax: +32 11 23 34 25
Email: info@cegeka.be
Servidor do site:
rockenstein AG
Ohmstraße 12
97076 Würzburg
Deutschland
Email: info@rockenstein.de
I.3. Âmbito do conteúdo
É proibido o uso de sistemas automáticos ou software para extrair dados deste site para fins comerciais ("screen scraping").
I.4. Propriedade intelectual e direito de uso
O Diretório Europeu de Notários, respetivas especificações, especificações técnicas e operativas, desenvolvimento e fontes são propriedade do CNUE.
I.5. Criação de hiperligações em www.notaries-directory.eu
O site autoriza a implementação de uma hiperligação para o seu conteúdo, desde que não seja usada a técnica de ‘deep linking’, exceto mediante prévia autorização expressa. Por outras palavras, as páginas do site (www.notaries-directory.eu) não podem ser intercaladas noutro site, mas têm de ser acedidas abrindo uma janela. A fonte tem de ser mencionada e a hiperligação tem de ir diretamente para o conteúdo alvo. A informação destina-se apenas para uso pessoal ou de associações ou profissionais; o uso para efeitos comerciais ou publicitários não é permitido.
Esta autorização não se aplica a sites que divulguem informação polémica, pornográfica ou xenófoba ou outra que possa ser considerada ofensiva para a maioria das pessoas.
O editor declina qualquer responsabilidade pelas práticas e políticas de proteção de confidencialidade dos dados dos sites, aos quais podemos estar vinculados por meio de hiperligações e comprometendo-nos a tomar isso em devida consideração.
I.6. Lei aplicável e jurisdição
A lei aplicável é a lei belga e em caso de litígio os tribunais belgas têm competência.
II. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O CNUE (“responsável pelos dados”) respeita e compromete-se a proteger a privacidade dos notários e visitantes deste site em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
II.1. Informação sobre notários
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Origem e recolha da informação
A informação sobre os notários europeus no site é transmitida pelas respetivas ordens dos notários nacionais.
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Finalidades do tratamento
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Prazos de conservação
Os seus dados serão conservados enquanto estiver inscrito como notário.
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Legitimidade para o tratamento
O tratamento é necessário para o exercício de funções de interesse público estabelecido nos estatutos do CNUE.
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Destinatários
O destinatário é a Comissão Europeia que publica o Diretório no seu site.
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Verificação, alteração ou eliminação de informação
Se pretender informar o proprietário do site que os seus dados pessoais têm de ser retificados ou apagados, pode enviar um email para o responsável pelos dados para o seguinte endereço: info@cnue.be ou pode solicitar a alteração ou apagamento dos seus dados diretamente para a sua organização nacional, pois o artigo 19 do RGPD obriga a notificação dessas alterações que possam ser integradas no Diretório Europeu de Notários.
Lista de organizações nacionais:
Áustria:
The Austrian Chamber of Civil Law Notaries
Landesgerichtsstrasse 20
A-1010 Wien
Tel: +43.1 402 45 09 0
Email: kammer@notar.or.at
Bélgica:
La Fédération Royale du Notariat Belge (F.R.N.B)
Rue de la Montagne 30-32
B-1000 Bruxelles
Tel: + 32 (0)2 506 46 30
Email: notabase@cnknot.be
Bulgária:
Chambre des notaires de Bulgarie
46-48 Rue Opalchenska
1000 Sofia – Bulgarie
Tel: +359.2 980 99 32
Tel: +359.2 986 77 35
Email: chamber@notary-chamber.bg
Croácia:
Croatian Notaries Chamber
Radnička cesta 34/II
HR 10000 Zagreb
Tel: +385.1 45 56 566
Email: hjk@hjk.hr
República Checa:
La Chambre des Notaires de la République Tchèque
Apolinářská 12, 12800 Praha 2, République Tchèque
Tel: +420 224 921 258
Email: nkcr@nkcr.cz
Alemanha:
The German Federal Chamber of Notaries
Mohrenstrasse 34
D-10117 Berlin
Tel: +49.30 38 38 66 0
Fax: +49.30 38 38 66 66
Email: bnotk@bnotk.de
Estónia:
The Estonian Chamber of Notaries
Kopli 31
10412 Tallinn – Estonia
Tel: +372 617 39 00
Email: kodar@notar.ee
França:
Le Conseil supérieur du Notariat
60 Bd de la Tour Maubourg
75007 Paris- France
https://www.notaires.fr/fr/annuaire-chambre-notaire
Grécia:
Le Conseil National du Notariat Hellénique
4 Rue Georgiou Gennadiou
GR-10678 Athènes
Tel: +30.210 33 07 456 – 33 07 464
Email: notaries@notariat.gr
Hungria:
The Hungarian Chamber Of Civil Law notaries
1026 Budapest - Pasaréti út 16 – Hongrie
Tel: 0036.1 489 48 80
Email: jogi@kamara.mokk.hu
Itália:
Le Consiglio Nazionale del Notariato
Via Flaminia 160, I - 00196 Rome – Italie
Tel: +39 06362091
Email: Cnn.mpensato@notariato.it - Cnn.segrintern@notariato.it
Letónia:
The Council of Sworn Notaries of Latvia
20-8 Kr.Valdemara Str.,LV-1010 Riga
Tel: +371.6 721 89 55
Email: info@latvijasnotars.lv
Lituânia:
The Lithuanian Chamber of Notaries
Olimpiečių str. 4, LT- 09237 Vilnius
Tel: +370 52 614 757
Email: rumai@notarai.lt
Luxemburgo:
La Chambre des Notaires Du Grand-Duché de Luxembourg
53 Bd Joseph II
L-1840 Luxembourg
Tel: 00352.44 70 21
Email: Chambre.des.notaires@online.lu
Malta:
The Notarial Council of Malta
91 Tarxien Road, Paola TXN 1091
Tel: +356.21 80 65 55
Email: notus@maltanet.net
Netherlands:
The Royal Netherlands Notarial Organisation (KNB)
Spui 184, 2511 BW Den Haag, Netherlands
Tel: +31.703307111
Email: info@knb.nl
Polónia:
Krajowa Rada Notarialna / Polish National Council of Notaries
ul. Dzika 19/23
00-172 Warszawa
Tel: +22 635 78 40, +22 635 07 83
Email: biuro@krn.org.pl
Portugal:
Ordem dos Notários
Travessa da Trindade, nº 16 – 2.º C
1200-469 Lisboa, Portugal
Tel: +351 21 346 81 76
Email: geral@notarios.pt
Roménia:
The National Union of Civil Law Notaries of Romania
Str. General Berthelor, nr.41, secotr 1, 010164 Bucharest
Tel: +40 21 3117307
Email: Unnpr2@ines.ro
Eslováquia:
La Chambre des Notaires de la République Slovaque
Krasovského 13, 851 01 Bratislava, Slovaquie
Tel: +412.2 555 74 519
Email: Notarska.komora@notar.sk
Eslovénia:
Notarska Zbornica Slovenije
Tavčarjeva 2, 1000 Ljubljana – Slovenie
Tel: +386.(0)1 439 25 70
Email: Info.nzs@siol.net
Espanha:
ANCERT-Agencia Notarial de Certificatión C/O Consejo General del Notariado Español
P° del General Martínez Campos 46, 6°
28010 Madrid, España
Tel: +34.913 087 232
Fax: +34. 913 087 053
Email: internacional@notariado.org
Se pretender verificar os seus dados pessoais conservados pelo CNUE no Diretório Europeu de Notários, também pode enviar um e-mail ao nosso Responsável pela Proteção de Dados : Gwenaëlle Detroux, Privanot asbl, Rue de la Montagne, 30, B-1000 Brussels Tel: +32 (0)2 500 14 15, Email: info@privanot.be.
II.2. Uso e gestão de “cookies”
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Princípios gerais
Este artigo disponibiliza informações sobre o uso de cookies no site.
Esta política de gestão de cookies aplica-se ao site. Estas são geridas pelo CNUE, Google e Hotjar.
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Definição de cookies
Uma "cookie" é um arquivo de dados ou texto que o servidor de um site arquiva temporária ou permanentemente no equipamento de computador do utilizador (disco rígido, tablet, smartphone ou dispositivo semelhante) através do seu motor de busca. As cookies também podem ser instaladas por terceiros com quem o responsável colabora.
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Uso de cookies no site
O site usa dois tipos de cookies:
Cookies essenciais ou técnicas: são essenciais para o funcionamento do site, permitindo uma boa comunicação e destinam-se a facilitar a navegação; As cookies essenciais ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de página e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem essas cookies;
Cookies estatísticos ou analíticos: permitem reconhecer e contar o número de visitantes e ver o seu comportamento de navegação quando visitam o site. Isso permite melhorar a navegação do utilizador e facilitar a localização do que estiver à procura. Encontra mais informação sobre o tratamento de dados do utilizador na declaração de proteção de dados do Google em https://www.google.com/analytics/terms/us.html e da Hotjar em https://www.hotjar.com/legal/policies/privacy.
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Período de conservação
O período de conservação das cookies varia de acordo com o seu tipo:
cookies essenciais, geralmente são mantidos por 1 dia,
cookies estatísticos ou analíticos (cookies de terceiros) geralmente são mantidos 1 dia (exceto o _ga cookie da Google, 2 anos) ou até ao encerramento da sessão.
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Gestão de cookies
A maior parte dos motores de busca está configurado para aceitar cookies automaticamente, mas todos permitem que as configurações sejam personalizadas de acordo com as preferências do utilizador.
Se o utilizador desativar algumas cookies, é possível que não consiga consultar e/ou usar, no todo ou em parte, certas partes do site.
II.3. Segurança dos dados pessoais
O CNUE implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais.
Para proteger a segurança dos seus dados durante a transmissão (entre organizações nacionais e o EDN), recorremos a técnicas de criptografia de última geração, tal como SSL).
II.4. Plugin e ferramenta:
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Google maps
O localizador de EDN usa a API do Google Maps da Google Inc. para mostrar a localização dos cartórios num mapa interativo. Ao usar o Google Maps no site da EDN, as informações do utilizador e o seu endereço IP serão transferidos e conservados nos servidores do Google nos EUA.
De acordo com a política de proteção de dados, o Google não transmite essas informações a terceiros, mas há exceções. Isso significa que os dados recolhidos desta forma podem ser transmitidos a terceiros quando exigido pela legislação dos EUA ou quando esses dados forem processados por terceiros em nome do Google. Pode aceder a mais informações sobre a política de proteção de dados do Google Inc. em: http://www.google.com/policies/privacy/.
Também pode desativar o Google Maps para impedir a transmissão dos seus dados pessoais para o Google. Para isso tem de desativar o Java Script no seu motor de busca. Tenha em atenção que isso significa que deixará de poder usar o localizador EDN.
O Google Maps torna o nosso site mais atrativo e facilita a localização dos locais especificados no site. Isso constitui um interesse legítimo nos termos do art. 6 n.º 1, f) RGPD.
II.5. Contato:
Se tiver alguma questão ou reclamação sobre esta Política de Privacidade, contate o nosso Responsável pela Proteção de Dados : Gwenaëlle Detroux, Privanot asbl, Rue de la Montagne, 30, B-1000 Brussels Tel: +32 (0)2 500 14 15, Email: info@privanot.be.
Nota: Em caso de divergência entre os significados de qualquer versão traduzida deste Aviso e da Política de Privacidade, prevalece a versão inglesa.